UNINOVE
Administração
Governança
Corporativa
Prof. Gledson
PILARES DA
GOVERNANÇA CORPORATICA
Segundo
reportagem do G1, em Brasília
Governo diz que Petrobras
comprou refinaria com base em laudo 'falho'
Polícia Federal investiga o contrato por suspeita
de superfaturamento.
Nota da Presidência de República afirma que parecer 'omitia' cláusulas.
A
Presidência da República, por meio de nota à imprensa, afirmou que Dilma
Rousseff se baseou em um parecer "falho" quando votou favoravelmente
à compra de 50% de uma refinaria no Texas (EUA) pela Petrobras. O jornal
"O Estado de S.Paulo", em reportagem publicada nesta quarta-feira
(19), afirma que teve acesso a documentos que mostram que Dilma havia votado
pela aprovação do negócio, em 2006, quando ela comandava o Conselho de
Administração da estatal.
A compra
da refinaria de Pasadena é alvo de investigações da
Polícia Federal, por suspeita de superfaturamento. A PF também investiga denúncia de
que funcionários da estatal receberam propina para favorecer a empresa
holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias
petrolíferas.
Ainda
segundo a reportagem, a Petrobras comprou 50% da refinaria por US$ 360 milhões.
Posteriormente, a estatal foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes
compartilhada com uma empresa belga, a Astra Oil. Ao final, o negócio custou à
Petrobras US$ 1,18 bilhão.
A
obrigação de comprar 100% da refinaria fazia parte de uma cláusula do contrato
chamada Put Option. Segundo a nota da Presidência da República, essa cláusula
foi omitida no documento apresentado pela área internacional da Petrobras e que
serviu de base para o Conselho de Administração da estatal aprovar a compra. A
Put Option manda uma das partes da sociedade comprar a outra em caso de
desacordo entre os sócios. Em 2008 houve desentendimento entre a Petrobras e a
Astra Oil, o que obrigou a estatal brasileira a comprar a parte da sócia na
refinaria.
Na nota,
a Presidência da República diz que o documento apresentado pela área
internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula,
conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao
ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. O governo diz que a
compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas
tivessem constado do resumo executivo.
"Soube-se
que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer
referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que,
se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho", diz o
texto divulgado pela Presidência da República.
A
reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" afirma que houve desentendimento
entre a Petrobras e a sócia belga, a Astra Oil, em 2008.
Também em
2008, segundo a nota da Presidência, a diretoria executiva da Petrobras levou
ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações da
sócia, decorrente da aplicação da cláusula de Put Option.
"Nessa
oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas
cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50%
havia sido feita com base em informações incompletas", informa a nota.
A
Presidência da República afirma que, ao tomar conhecimento das cláusulas, o
Conselho de Administração da Petrobras pediu mais detalhes sobre o contrato à
diretoria executiva. De posse das informações, o Conselho decidiu não aprovar a
compra das ações e entrar com processo arbitral contra o grupo Astra.
No
entanto, a Petrobras perdeu o litígio na Câmara Internacional de Arbitragem de
Nova York e em Cortes Superiores do Texas. A compra das ações da Astra Oil foi
ratificada em 2012.
Comentários
Segundo o relato acima a Petrobrás não respeitou os
pilares da transparência, prestação de contas, e da responsabilidade. Omitindo
no contrato de sociedade com a empresa Astra Oil uma clausula que obrigava essa empresa comprar 100% da unidade em caso
de desentendimento das partes. A empresa
se omitiu ao não demonstrar como estava
sua situação financeira após fazer a
compra da refinaria por 1.bilhão e não
deixou claro para seus stakeholders, que
o valor pago seria muito mais do que
vale a refinaria.
A Petrobras não cumpriu com suas responsabilidades ao descumprir leis fiscais,
e ainda por cima manchou sua imagem no mercado. O escândalo provocado por esse
investimento errado causando um grande transtorno para Petrobras que repercutiu no mundo inteiro.
Eliandro
Elias RA: 2211103845
Elias da C.
Aguilar RA: 2211108899
Tatiana Rodrigues
RA: 2211104040
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